Bylaws

Bylaws of the Brazilian Society for Microscopy and Microanalysis - SBMM

Chapter I – Denomination and headquarters

Art. 1 - The BRAZILIAN SOCIETY FOR MICROSCOPY AND MICROANALYSIS - SBMM consists of a civil society governed by private law, of a non-economic nature, of national scope, non-profit, without distribution of results in any form, governed by the present bylaws and the legal provisions applicable thereto, hereinafter referred to as "SBMM".

Art. 2 - A SBMM tem foro e sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (U.F.R.J.) à Av. Carlos Chagas Filho, 373 Sala g-019, Cidade Universitária Ilha do Fundão, Rio de Janeiro (RJ), CEP 21941-902.

Art. 3 - SBMM has no predetermined period of existence.

CAPITULO II - Do objeto e finalidade da SBMM

Art. 4 - SBMM brings together people who use all modalities of microscopy and microanalysis techniques in order to:

1 – Further the achievement of resources for microscopy and microanalysis laboratories;

2 - Assist in the coordination of microscopy teaching at different levels;

3 - Encourage the dissemination of microscopy and microanalysis techniques;

4 - Promote exchanges between its members and similar associations;

5 - Filiiar-se às Associações congêneres.

CAPITULO III - Das categorias de Associados

Art. 5 - Os associados da SBMM distribuem nas seguintes categorias: associado efetivo, associado honorário e associado-empresa, não respondendo subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art.6 – Poderão ser associados efetivos quaisquer pessoas idôneas que se interessem pela microscopia e microanálise, mediante requerimento dirigido à SBMM, sujeito a aprovação da Diretoria, sendo apresentadas por um associado de seu quadro.

• 1 - Effective membership comprises professionals and technicians working in the field and students. The dues of technicians and students will be half that of professional.

Art. 7 - People who have made exceptional contributions to the development of science in the country, in SBMM’s related fields, may be honorary members. Honorary members will be proposed by the Board of Directors and approved by General Assembly.

Art. 8 - Companies of different natures may be member companies and have the right to participate in the General Assembly, but without the right to vote. Membership dues for companies amount to 10 times those of effective members.

CAPITULO IV - Deveres e Direitos dos Associados

Art. 9 – Members have the following duties and rights:

• Participar e colaborar em todas as atividades científicas e culturais da Associação, eleger a Diretoria, ser eleito e gozar de todas as vantagens proporcionadas pela SBMM.
• Acatar e prestigiar os atos e decisões dos órgãos da SBMM e pagar as anuidades;

• First paragraph - Failure to pay membership dues for 2 consecutive years will result in the exclusion of the member, by decision of the absolute majority of those present at the General Assembly. Honorary members are exempt of dues.
• Second paragraph - The resignation must be requested by the member himself/herself in writing.

CAPITULO V - Da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral

Art. 10 - The SBMM bodies are:

1. a) a Diretoria;
2. b) o Conselho Consultivo; e
3. c) a Assembleia Geral.

Art. 11 - A Diretoria da SBMM será composta por um Presidente, um Vice Presidente da área de Materiais e um Vice-Presidente da área de biológicas, um Secretário e um Tesoureiro, todos os membros serão eleitos individualmente por maioria simples da Assembleia Geral, pelo mandato de 2 anos.

• Sole paragraph - The offices of the SBMM Board of Directors are not remunerated.

Art. 12 – Duties of the Board of Directors:

1. a) Realizar a cada 2 anos uma reunião ordinária da SBMM e Assembleia Geral.
2. b) Executar as deliberações da Assembleia Geral.
3. c) Admitir e excluir associados.
4. d) Convocar extraordinariamente o Conselho Consultivo e a Assembleia Geral

Art. 13 – Duties of the President:

1. a) Representar a SBMM em quaisquer circunstâncias, salvo resolução contrária da assembleia Geral.
2. b) presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assembleia Geral.

Art. 14 - It is the responsibility of one of the Vice-Presidents, at the discretion of the President, to replace the President in his/her absence.

Art. 15 - Cabe ao Vice-Presidente da área de Materiais a organização da reunião bienal, Simpósio Brasileiro de Microscopia Eletrônica e Técnicas Associadas na Pesquisa de Materiais - Micromat, intercalado a reunião bienal da SBMM.

Art. 16 - The Vice-President of the Biology field is responsible for organizing a biennial meeting of the field, interspersed with the SBMM biennial meeting.

Art. 17 - The Secretary is responsible for preparing the Minutes, overseeing correspondence, preparing the SBMM Newsletter, maintaining a page on the Internet, and managing the other duties that pertain to this office.

Art. 18 – Cabe ao Tesoureiro (em conjunto com o presidente), providenciar a cobrança das anuidades, organizar a tesouraria da SBMM, e em conjunto com o presidente, movimentar as contas bancárias. Na ausência do presidente, caberá ao tesoureiro em conjunto com os vice-presidentes ou com um deles, movimentar as contas bancárias. Após a eleição da nova diretoria, o seu mandato terá início a partir de 31 de março do ano seguinte à eleição, recebendo da anterior: Balanço do ano anterior consolidado, Balancete até 30 de março, bem como todas as obrigações inerentes ao exercício, cobrança da anuidade do ano vigente emitida e cadastro de associados atualizados.

Art. 19 - O Conselho Consultivo

Constitui-se de ex-presidentes e ex-vice-presidentes e mais 3 associados representando regiões, que não sejam Rio de Janeiro e São Paulo.

• Sole paragraph - It is up to the Council to respond to the summons of the Board of Directors and convene during SBMM meetings to give an opinion on matters of interest.

Art. 20 - The General Assembly, a sovereign body of the SBMM, will be composed of all honorary and effective members in good standing and will convene once every two years during the biennial meetings.

• Sole Paragraph - The General Assembly may be convened extraordinarily, upon request of one fifth of the members, addressed to the Board of Directors, who will arrange for it to be held within 45 days from the date of communication. The General Assembly will be convened by letter, fax, telegram or electronic message (e-mail), indicating the place, date, time, and agenda.

Art. 21 – Duties of the General Assembly

1. a) Deliberar sobre a matéria em pauta;
2. b) Eleger e destituir a Diretoria;
3. c) Eleger e destituir o Conselho Consultivo;
4. d) Estipular e fixar as anuidades;
5. e) Aprovar relatório e prestação de contas parcial da Diretoria;
   f) Propor programas de ação;
6. g) Decidir sobre recursos a atos da Diretoria e do Conselho;
7. h) Modificar o presente Estatuto.

• 1 - For deliberations that refer to the dismissal of the Board of Directors and amendments to the present Bylaws, the concurrence vote of 2/3 (two thirds) of the members present at the General Assembly is required, and it cannot deliberate, on first summon, without the absolute majority of the members, or with less than one third in the following summons.
• 2 - Other decisions will be taken by simple majority, considering the totality of the votes corresponding to the members present, if another quorum is not required by these Bylaws, with the President Chair having the tie-breaking vote.

Art. 22 - The Board of Directors will be elected by the General Assembly for a two-year term, during the biennial meeting.

• 1 – A apuração da eleição será feita em sessão pública, na mesma reunião bienal da Assembleia Geral.
• 2 - The election will be carried out with any number of voters and candidates who obtain a simple majority of votes will be considered elected.
• 3 - Voting by proxy is not allowed.

CAPITULO VI - Dos Recursos

Art. 23 - SBMM resources, among others:

I - as taxas e contribuições mensais, semestrais ou anuais fixadas pela Assembleia Geral;

II - contribuições voluntárias de seus associados;

III - doações e legados dos associados, de pessoas físicas, jurídicas e entidades públicas, em moeda corrente do País ou em bens móveis ou imóveis; e

IV - dotações e subsídios de todo o gênero.

CAPITULO VII - Dos Fundos e do Patrimônio

Art. 24 - The funds and assets of SBMM will be formed by the resources provided for in the Art. 23 of these Bylaws.

• 1 - Favorable balances verified annually may constitute a reserve fund, whose application will be decided by the General Assembly or ad-referendum, by the Board of Directors.
• 2 – The SBMM will not share, in any way, among its members, members of the Board of Directors and the Council, any surpluses, gross or net, dividends, bonuses, participations or portions of its assets, earned through the exercise of its activities, and will apply them fully in the achievement of its social objective, by creating funds or seeking means of financing with national and international entities. The Society may reimburse or advance funds inherent to expenses incurred by members of the Board of Directors in the exercise of office activities, which must be duly proven.

 
CAPITULO VIII - Da Extinção

Art. 25 - Em caso de dissolução da SBMM por decisão de dois terços de seus associados, em Assembleia Geral, o remanescente de seu patrimônio líquido, após pagas as dívidas decorrentes da sua responsabilidade, será destinado a uma Associação Científica sem fins econômicos, a ser determinada pela Assembleia Geral.

Art. 26 - Participants in the Founding Assembly are considered Founding Members of SBMM.

Art. 27 - The Society’s fiscal year will coincide with the civil calendar.

Art. 28 - In the case of omissions or doubts, the legislation in force applies and in its absence, the General Assembly will be responsible for resolving the issue.

Art. 29 - The present Bylaws become effective on the date of approval.

Art. 30 - Para as questões provenientes do presente Estatuto, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2012.

Dr. Wanderley de Souza
Presidente da SBMM

Dra. Márcia Attias
Secretária da SBMM