SBMM

Ofício da SBPC à Presidente da República

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência enviou à Presidenta Dilma Rousseff o seguinte texto, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da SBPC:

Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República

 

Senhora Presidenta,


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem respeitosamente a vossa presença reiterar o pleito referente à continuidade do financiamento para educação, ciência, tecnologia e inovação.

A SBPC reconhece a necessidade do ajuste fiscal para buscar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, não podemos aceitar cortes no orçamento da educação e da ciência, áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação, em especial o Brasil, que apresenta graves deficiências na educação em todos os níveis, e uma ciência ainda em construção. O Brasil como a sétima economia mundial tem a obrigação de investir, de forma continuada, nas áreas estratégicas para seu futuro: educação e ciência. Os impactos negativos de investimentos insuficientes e irregulares serão somente percebidos no longo prazo, causando o desmantelamento de um sistema que vem sendo desenvolvido e estimulado ao longo dos últimos 20 anos, como uma política do Estado brasileiro.

O financiamento à educação, ciência, tecnologia e inovação permanece como uma das grandes preocupações da comunidade científica e acadêmica.

O Ministério da Educação garantiu em nota pública a manutenção de 90% dos recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No entanto, apesar da decisão extremamente importante de manutenção do financiamento das bolsas em andamento, o corte de 10% terá impacto direto no custeio (PROEX e PROAP) dos mais de cinco mil programas de pós-graduação espalhados por todo o território nacional, além de zerar o orçamento para capital. Esta situação inviabiliza o funcionamento rotineiro dos cursos de pós-graduação do país, com evidente prejuízo ao desenvolvimento científico. Serão afetadas ações como mobilidade para participação em bancas de avaliação, eventos científicos, coletas de campo, aquisição de insumos para os laboratórios, manutenção de equipamentos, entre outras. Ainda, resultará na suspensão do Edital Pró-Equipamentos, realizado anualmente e que é fundamental para a estruturação das Universidades e Institutos de Pesquisa de todo o país. Todas as instituições apoiadas pela CAPES serão fortemente afetadas pelo corte.

É importante lembrar, que os cortes significativos que foram realizados pelo Ministério da Educação buscando atender ao ajuste fiscal, afetaram desde a educação básica até o ensino superior, incluindo a formação de professores da educação básica e programas como Olimpíadas Científicas, Feiras de Ciências e Novos Talentos que envolvem milhões de jovens estudantes em todo o país.

Quando o Governo Federal propôs fazer sua parte nos objetivos de nos transformarmos em uma pátria educadora, a SBPC, sociedades científicas a ela associadas e um sem número de instituições – ligadas ou não aos temas da educação – e certamente milhões de brasileiros viram nesse slogan um fator de estímulo, crença e renovação de esperanças de que o Brasil estava dando um passo firme rumo à superação de seu déficit educacional. Com a confirmação do corte de verbas de custeio e capital para a educação, a sociedade recebe uma sinalização oposta à prioridade máxima do governo.

Como já mencionado, os cortes para atender ao ajuste fiscal também atingiram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A produção científica brasileira vem crescendo em número e qualidade. Mas a irregularidade no financiamento e a descontinuidade das políticas públicas poderão levar, em pouco tempo, à sua estagnação e atingirá, sobretudo, os jovens pesquisadores distribuídos por todo o País. Sem educação e ciência, não se cria tecnologia e não se faz inovação.

Reconhecemos o esforço que o MCTI vem empreendendo na busca de novas fontes de recursos. O financiamento de programas como o dos INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia), edital Universal, Pró-Infra (Programa de Infraestrutura) da FINEP, e tantos outros, não podem sofrer cortes e descontinuidades. Reiteramos a necessidade urgente de retirar do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) o financiamento do importante programa Ciência sem Fronteiras - que certamente está tendo acentuado impacto na nossa educação – pois esse Fundo não foi desenhado para esse propósito, e a de garantir novos recursos para esse relevante programa.
Senhora Presidenta, nosso pleito é, portanto, em favor de garantir o futuro do desenvolvimento de nosso país, baseado em um sistema educacional sólido e universal e no investimento contínuo na ciência, tecnologia e inovação, com recursos humanos altamente qualificados e infraestrutura adequada nas universidades, institutos e laboratórios de pesquisa. Comprometer a continuidade do que conquistamos até agora, é comprometer gravemente o futuro da Nação.

Esperamos poder contar com o empenho e a visão de estadista de Vossa Excelência, no sentido de retirar do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, as restrições impostas pelo ajuste fiscal, a fim de não comprometer os avanços na Educação e na Ciência brasileiras.

A SBPC se coloca à disposição de Vossa Excelência e aproveita a oportunidade para reiterar os protestos de alta estima e consideração.

Cordialmente,

HELENA B. NADER

Presidente da SBPC

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